A pensão por morte é um benefício previdenciário que será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou teve sua morte declarada pelo Poder Judiciário.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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O artigo 16 da Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91) define aqueles que são considerados dependentes do segurado: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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I) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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II) os pais; e ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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III) o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Vale ressaltar que a existência de dependente de qualquer das classes supracitadas exclui do direito às prestações das classes seguintes, conforme preleciona o § 1º do referido artigo 16. Ou seja, a existência de dependentes da classe I, exclui o direito dos dependentes das classes II e III. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Ademais, é pertinente salientar que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento, consoante o § 2º. De acordo com a redação do § 4º do artigo 16, a dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida, devendo a das demais ser comprovada.⠀⠀ exercia”.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Poderão ser beneficiários o empregado doméstico, rural ou urbano, segurado especial e trabalhador avulso. Contribuinte individual e segurado facultativo não têm direito ao recebimento.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Requisitos para a concessão do benefício previdenciário:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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– Qualidade de segurado;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
– Acidente de qualquer natureza;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
– Capacidade para o trabalho reduzida parcialmente e definitivamente;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
– Nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade laborativa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
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Insta salientar que o auxílio-acidente será devido logo em seguida à cassação do auxílio-doença. Ou, ainda, na data do requerimento, caso não tenha ocorrido a concessão de auxílio-doença.⠀⠀⠀